Em cumprimento das obrigações legais previstas no Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 156/2005, o Atemporal Studio disponibiliza aos seus clientes e utilizadores o acesso direto ao Livro de Reclamações Eletrónico.

1. Acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico

Caso pretenda apresentar uma reclamação formal relativa à compra de produtos físicos avulsos ou aos serviços prestados no âmbito do Atemporal Mail Club, poderá fazê-lo diretamente na plataforma oficial do Governo Português através do seguinte endereço:

👉 Aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico

2. Dados do Prestador de Serviços para Efeitos de Preenchimento

Ao preencher o formulário na plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico, deverá utilizar os seguintes dados de identificação do prestador de serviços:

• Nome do Titular: Giulia de Jesus Pontes

• Nome Comercial / Marca: Atemporal Studio

• NIF: 316 050 733

• Morada Fiscal: Rua Associação, 132, 1675-345 Odivelas, Lisboa, Portugal

• E-mail de Contacto: support@atemporalstudio.eu

• Sector de Atividade: Comércio Eletrónico / Serviços de Subscrição de Conteúdos e Artigos de Papelaria/Artesanato

3. Resolução Preferencial e Apoio ao Cliente

Antes de formalizar a sua reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, encorajamos os nossos clientes a entrarem em contacto direto com a nossa equipa de apoio ao cliente. Temos o compromisso de responder e resolver qualquer dúvida, insatisfação ou incidente de forma rápida e amigável:

• E-mail de Apoio: support@atemporalstudio.eu

• Atendimento via WhatsApp / Telefone: +351 928 394 905 (Chamada para a rede móvel nacional)

• Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 09h00 às 18h00.

4. Entidade Reguladora e Fiscalizadora

A entidade competente para fiscalizar a atividade comercial do Atemporal Studio e apreciar as reclamações submetidas através do Livro de Reclamações Eletrónico é a ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica:

• Website: www.asae.gov.pt

• Morada: Rua Rodrigo da Fonseca, n.º 73, 1269-274 Lisboa

5. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Lembramos também que, em alternativa à apresentação de uma reclamação formal, pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nomeadamente o CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt) ou à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha ([https://ec.europa.eu/consumers/odr](https://ec.europa.eu/consumers/odr)).